Acordo de Licença de Utilizador (EULA)

Última atualização: Março de 2026

Bem-vindo ao QNotepad Pro. Ao baixar, instalar ou utilizar o nosso ambiente de desenvolvimento (IDE), concorda com os termos e condições descritos abaixo. Por favor, leia atentamente, pois este documento é um acordo legal entre si e a QOrigin Hub Tecnológica.

1. Concessão de Licença (Modelo de Avaliação Contínua)

O QNotepad Pro é distribuído sob um modelo de avaliação contínua. A QOrigin concede-lhe o direito de baixar, instalar e utilizar o software gratuitamente, sem limite de tempo ou funcionalidades bloqueadas. Durante a utilização gratuita, o software exibirá ocasionalmente mensagens solicitando o apoio ao desenvolvedor através da compra de uma licença.

2. Propriedade Intelectual do Código (Code Ownership)

A QOrigin atua apenas como fornecedora da ferramenta. Você é 100% dono e detentor dos direitos de autor de todo e qualquer código-fonte, script, texto ou projeto criado, editado ou compilado utilizando o QNotepad Pro.

Não reivindicamos royalties, direitos de uso ou qualquer necessidade de atribuição sobre os softwares, sites ou sistemas que desenvolver utilizando a nossa IDE.

3. Supporter License e Chaves de Ativação

Se optar por adquirir uma Licença de Apoiante (Supporter License), receberá uma chave de ativação exclusiva. Esta chave remove permanentemente os lembretes de apoio do software. Ao adquirir a licença, concorda que:

• A chave de ativação é pessoal e intransferível.
• É estritamente proibido publicar, partilhar em fóruns ou revender a sua chave de ativação a terceiros. O incumprimento pode resultar no cancelamento da chave sem aviso prévio.
• O montante pago pela licença constitui um apoio direto ao desenvolvimento do software e não é reembolsável após a emissão e utilização da chave.

4. Restrições de Uso do Software

Ao utilizar o QNotepad Pro (versão gratuita ou licenciada), concorda que NÃO PODE:

• Modificar o código do programa para contornar, remover ou alterar o sistema de contagem de saves ou a janela de pedido de apoio.
• Distribuir versões modificadas do executável (ex: versões "crackeadas" ou reempacotadas com instaladores de terceiros).
• Fazer engenharia reversa para extrair o código-fonte nativo da interface, do sistema Build ou do explorador de base de dados integrado.

5. Isenção de Garantias ("As Is")

O software é fornecido "tal como está" (As Is). Embora o QNotepad Pro seja construído para ser uma ferramenta robusta para programadores, a QOrigin não garante que o software esteja completamente isento de bugs.

A QOrigin não se responsabiliza em nenhuma circunstância por perda de código-fonte, corrupção de ficheiros ou interrupções de produtividade resultantes do uso do software. É da exclusiva responsabilidade do programador manter o controlo de versões dos seus projetos (através da aba Git integrada ou de outros métodos) e efetuar backups regulares.

6. Atualizações

A Supporter License garante o acesso a todas as correções de bugs e melhorias da versão atual do software. A QOrigin reserva-se o direito de, no futuro, lançar versões da categoria "Enterprise" ou grandes saltos de versão que poderão exigir uma nova licença.