🎨 Paint Gen Standard

Termos de Uso e Licença (EULA)

Última atualização: Março de 2026

Bem-vindo(a) ao Paint Gen. Ao baixar, instalar ou utilizar o nosso editor de imagens, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia com atenção, pois este documento é um contrato legal entre você e a QOrigin Studios.

1. Concessão de Licença (Freeware)

A QOrigin concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e totalmente gratuita para instalar e utilizar o Paint Gen. O software pode ser utilizado livremente para qualquer finalidade, seja ela pessoal, educacional ou comercial (como a criação de artes para jogos, sites ou empresas).

2. Propriedade Intelectual das Artes (Artwork Ownership)

A QOrigin respeita integralmente o seu trabalho criativo. Você é 100% dono de todas as imagens, artes, designs e composições criadas e exportadas utilizando o Paint Gen.

Nós não reivindicamos quaisquer direitos autorais, royalties ou necessidade de atribuição sobre os ficheiros (como `.png` ou `.jpg`) que você gera através do nosso software. O seu talento e o seu trabalho são exclusivamente seus.

3. Restrições de Uso

Ao utilizar o Paint Gen, você concorda que NÃO PODERÁ:

  • Vender, cobrar ou sublicenciar o instalador ou os ficheiros executáveis originais do Paint Gen a terceiros.
  • Distribuir versões modificadas do software, especialmente empacotadas com adwares, malwares ou instaladores de terceiros.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte original do motor gráfico, sistema de camadas ou algoritmos de processamento de imagem (filtros).

4. Software Gratuito e Apoio Voluntário

O Paint Gen é distribuído como um software gratuito. Caso o utilizador opte por realizar uma contribuição financeira através da opção "Apoio ao Desenvolvedor" na nossa plataforma, reconhece que este valor constitui uma doação voluntária para incentivar a continuidade do projeto. Por se tratar de uma doação para um software gratuito já em uso, este valor não é reembolsável.

5. Isenção de Responsabilidade ("As Is")

O software é fornecido "no estado em que se encontra" (As Is). A QOrigin esforça-se para entregar um produto estável, mas não garante que o software seja totalmente livre de bugs ou interrupções.

A QOrigin não se responsabiliza sob nenhuma hipótese por perdas de dados, ficheiros corrompidos ou artes perdidas devido a encerramentos inesperados do programa ou do sistema operativo. É de responsabilidade única do utilizador guardar o seu progresso frequentemente (usando o comando Ctrl+S) e manter backups dos seus ficheiros originais.

6. Atualizações e Versões Futuras

A versão "Standard" do Paint Gen continuará sendo disponibilizada gratuitamente, incluindo as suas respetivas atualizações de correção. A QOrigin reserva-se o direito de criar, no futuro, versões separadas e com funcionalidades exclusivas (como uma versão "Pro") que poderão estar sujeitas a novos modelos de licenciamento ou cobrança.

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