Termos de Uso e Licença (EULA)

Última atualização: Março de 2026

Bem-vindo(a) ao MarcoDB Enterprise. Ao adquirir, baixar, instalar ou conectar-se ao nosso motor de banco de dados, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia com atenção, pois este documento é um contrato legal entre você e a QOrigin Studios.

1. Concessão de Licença

A QOrigin concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e executar o servidor MarcoDB e utilizar os SDKs (Drivers de conexão) associados. Esta licença permite o uso do banco de dados em ambientes de produção (On-Premise) ou em servidores de hospedagem contratados por você.

2. Propriedade dos Dados (Data Ownership)

A QOrigin respeita integralmente a privacidade e a propriedade das suas informações. Você é 100% dono de todos os dados trafegados e armazenados no banco.

Nós não temos acesso, não coletamos métricas de uso e não reivindicamos qualquer propriedade sobre os arquivos .db, logs transacionais (.log) ou dados inseridos via comandos MQL. Você é livre para monetizar os sistemas e sites que utilizam o MarcoDB como infraestrutura (Royalty-Free).

3. Restrições de Uso

Ao utilizar o MarcoDB Enterprise, você concorda que NÃO PODERÁ:

• Revender, alugar, sublicenciar ou redistribuir o motor binário do servidor (arquivos executáveis) para terceiros.
• Provedores de hospedagem não podem empacotar e comercializar o MarcoDB como um serviço de banco de dados gerenciado (DBaaS - Database as a Service) em concorrência direta com a QOrigin, sem autorização prévia por escrito.
• Realizar engenharia reversa para extrair o código-fonte original dos algoritmos de B+ Tree, Write-Ahead Logging (WAL) ou sistema de Overflow Pages.

4. Garantia e Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), oferecemos uma garantia incondicional de 7 dias. Caso o motor de banco de dados não atenda às suas necessidades de performance ou infraestrutura, você pode solicitar o reembolso integral do valor pago dentro deste prazo diretamente pela plataforma de aquisição.

5. Isenção de Responsabilidade ("As Is") e Segurança

O software é fornecido "no estado em que se encontra" (As Is). Embora o MarcoDB possua sistemas avançados de tolerância a falhas, a QOrigin não pode garantir que o software seja invulnerável a todas as falhas físicas de disco ou ciberataques.

A QOrigin não se responsabiliza sob nenhuma hipótese por corrupção de dados, perda de informações críticas, falhas de disco do seu provedor de hospedagem ou lucros cessantes. É de responsabilidade única e exclusiva do licenciado (você) manter uma rotina de backups regulares dos arquivos MarcoDB.db e marcodb.log, bem como proteger as senhas do usuário root.

6. Atualizações

A licença adquirida garante acesso a atualizações de segurança e correções de performance para a versão 1.x do motor. Lançamentos de novas versões estruturais maiores (ex: MarcoDB 2.0 com suporte nativo a clusterização) poderão ser comercializados separadamente, a critério da QOrigin.

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