Termos de Uso e Acordo de Licença (EULA)
Última atualização: Março de 2026
Bem-vindo ao MarcoDB Enterprise. Ao adquirir, baixar, instalar ou conectar-se ao nosso motor de banco de dados, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Por favor, leia atentamente, pois este documento é um acordo legal entre você e a QOrigin Hub Tecnológica.
1. Concessão de Licença
A QOrigin concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e executar o servidor MarcoDB e utilizar os SDKs (Drivers de Conexão) associados. Esta licença permite o uso do banco de dados em ambientes de produção (On-Premise) ou em servidores de hospedagem contratados por você.
2. Propriedade dos Dados
A QOrigin respeita integralmente a privacidade e a propriedade das suas informações. Você é 100% dono de todos os dados trafegados e armazenados no banco de dados.
Não temos acesso, não coletamos métricas de uso e não reivindicamos qualquer propriedade sobre os arquivos .db, logs transacionais (.log) ou dados inseridos via comandos MQL. Você é livre para monetizar os sistemas e sites que utilizam o MarcoDB como infraestrutura (Royalty-Free).
3. Restrições de Uso
Ao utilizar o MarcoDB Enterprise, você concorda que NÃO PODE:
- Vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir o motor binário do servidor (arquivos executáveis) para terceiros.
- Provedores de hospedagem não podem empacotar e comercializar o MarcoDB como um serviço de banco de dados gerenciado (DBaaS - Database as a Service) em concorrência direta com a QOrigin, sem autorização prévia por escrito.
- Fazer engenharia reversa para extrair o código-fonte original dos algoritmos do sistema de B+ Tree, Write-Ahead Logging (WAL) ou Overflow Pages.
4. Garantia e Reembolso
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), oferecemos uma garantia incondicional de 7 dias. Se o motor de banco de dados não atender às suas necessidades de performance ou infraestrutura, você pode solicitar o reembolso integral do valor pago dentro deste período diretamente pela plataforma de pagamento.
5. Isenção de Garantias ("As Is") e Segurança
O software é fornecido "tal como está" (As Is). Embora o MarcoDB possua sistemas avançados de tolerância a falhas, a QOrigin não pode garantir que o software seja invulnerável a todas as falhas físicas de disco ou ataques cibernéticos.
A QOrigin não se responsabiliza em nenhuma circunstância por corrupção de dados, perda de informações críticas, falhas de disco do seu provedor de hospedagem ou lucros cessantes. É da única e exclusiva responsabilidade do licenciado (você) manter uma rotina de backups regulares dos arquivos MarcoDB.db e marcodb.log, bem como proteger as senhas do usuário root.
6. Atualizações
A licença adquirida concede acesso a atualizações de segurança e correções de performance para a versão 1.x do motor. Lançamentos de novas versões estruturais principais (ex: MarcoDB 2.0 com suporte nativo a clustering) poderão ser comercializados separadamente, a critério da QOrigin.